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Governo planeja novas regras para cartão de crédito: saiba o que pode mudar
Mudanças podem beneficiar os consumidores.
O mercado de cartões de pagamento, que movimentou mais de R$ 375 bilhões só no ano passado, pode estar prestes a mudar. O Banco Central e os ministérios da Fazenda e da Justiça estudam uma nova regulamentação do mercado com o objetivo principal de aumentar a concorrência do setor, hoje praticamente dominado por duas empresas.
Os órgãos do governo não falam sobre o andamento das discussões mas, segundo as entidades consultadas pelo G1, algumas das principais mudanças da nova legislação devem dizer respeito à unificação das redes de máquinas de leitura dos cartões, à cobrança de preço diferenciado para pagamento com cartão de crédito e ao prazo de pagamento do varejo pelas operadoras dos cartões.
A mudança que deve surtir efeitos mais imediatos para o consumidor é a que pode permitir que o varejo cobre do consumidor que fizer um pagamento em cartão de crédito um valor diferente do que seria cobrado se a conta fosse paga em dinheiro ou cheque.
Atualmente, o preço cobrado à vista deve ser o mesmo, seja qual for o instrumento usado para o pagamento – dinheiro, cheque ou cartão.
As lojas, no entanto, pagam às administradoras de cartões uma taxa que pode chegar a 5% do valor da compra, o que torna as vendas no cartão menos rentáveis.
Fonte: globo.com.br - 28/07/2009