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Regulamento do concurso "Natal Feliz em Dobro"
1)-A promoção “Natal Feliz em Dobro” é promovida pela ACILPA – Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista e lojas aderentes, exclusivamente para os clientes das lojas aderentes, localizadas na cidade de Lençóis Paulista - SP, válida para o período de 01/10/2009 a 02/01/2010.
2)- O consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou seus múltiplos em compras, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas Drogarias serão válidos para efeito de troca todos os produtos comercializados, exceto medicamentos. Havendo saldo no valor da compra que não complete os múltiplos de R$ 50,00, este saldo será descartado, não podendo ser somado e/ou acumulado ao saldo de outra compra.
3)-O cliente deverá preencher o cupom de forma legível e corretamente com dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam: nome completo, endereço completo, telefone e CPF, e deverá responder corretamente a seguinte pergunta: “Em que mês do ano comemora-se o Natal?”, colocando-o(s) nas urnas instaladas nas lojas aderentes participantes até as 18:00 horas do dia 31/12/2009, para participarem da respectiva apuração que será realizada no dia 02/01/2010, as 17:00 horas. Após o horário determinado para colocação do cupom nas urnas, as mesmas serão lacradas, devendo todas as urnas ser enviadas a sede da ACILPA de Lençóis Paulista, sendo que todos os cupons recolhidos serão colocados em um único recipiente no local da apuração, para que seja retirado aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta e com preenchimento legível e correto dos dados pessoais, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. O contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração.
4)-Serão apurados entre todos os cupons recolhidos os contemplados que receberá um dos seguintes prêmios: 1º, 2º e 3º Cupom Sorteado: 01 (um) Fogão Esmaltec Havai Luxo 4 bocas, no valor de R$ 288,00 cada; 4º e 5º Cupom Sorteado: 01 (um) Televisor LG 29”, código 29SF4RL, no valor de R$ 798,00 cada; 6º Cupom Sorteado: 01 (um) Notebook Semp Toshiba Cel 550, código C-8497, no valor de R$ 1.698,00; 7º Cupom Sorteado: 01 (um) Televisor LCD LG 42”, código LH20, no valor de R$ 2.998,00; 8º e 9º Cupom Sorteado: 01 (um) Caminhão de Prêmios, composto dos seguintes itens: 01 Refrigerador cônsul 240L, CRC28E, no valor de R$ 698,00; 01 TV Toshiba 21”, cod. 2621 FU4RL, no valor de R$ 498,00; 01 DVD Toshiba, cod. 5060, no valor de R$ 154,00; 01 Cozinha Madin, RCO31C, no valor de R$ 278,00; 01 Fogão Dako Supreme 4 bocas, no valor de R$ 382,00; 01 Estofado Brilhante Tecido Goiás, no valor de R$ 438,00; 01 Cômoda Paraná, c/ sapateira e 5 gavetas, no valor de R$ 179,60; 01 Lavadora Arno Lavete 5kg, no valor de R$ 358,00; 01 Micro System LG, cod. MCD-122, no valor de R$ 588,00; 01 Cama 138 M Agata, no valor de R$ 176,00; 01 Colchão Mola Prêmio, no valor de R$ 332,00; 01 Bicicleta Houston Faxer, aro 26, 18m, no valor de R$ 210,00; 01 Estante Roma Nad, no valor de R$ 238,00; 01 Mesa de Centro Madri, no valor de R$ 92,00; Guarda Roupas Romero Araponga LX101, c/4 gavetas, no valor de R$ 498,00; 01 Mesa Polipropileno Firenze c/4 cadeiras, no valor de R$ 168,00; 01 rack Jacira C/rodízio, no valor de R$ 324,00; 01 Mesa Copa Praia Ret. 106 c/4 cadeiras, no valor de R$ 262,00, 01 Tabua de Passar Passa Fácil, no valor de R4 29,60; 01 Escada Artemix 5 Deg, no valor de R$ 76,20; 01 Batedeira Mondial B02, no valor de R$ 72,80; 01 Liquidificador Mondial L22, no valor de R$ 59,60 e 01 Ventilador Mondial V03, 30 cm, no valor de R$ 65,60; valor total de cada Caminhão de prêmios R$ 6.178,00. O valor total de prêmios a serem distribuídos será de R$ 19.512,00. O caminhão não faz parte da premiação e nome meramente ilustrativo.
5)-A apuração dos contemplados será realizada no dia 02/01/2010, as 17:00 horas, na Praça Comendador Zillo (Concha Acústica), Centro, em Lençóis Paulista, na presença dos diretores e funcionários da Acilpa e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.
6)-O Prêmio Não Poderá Ser Convertido Em Dinheiro.
7)-A prescrição de direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da respectiva apuração, caso o mesmo não seja reclamado, neste caso o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972.
8)-Os prêmios estarão expostos ao público nas dependências da Acilpa de Lençóis Paulista, localizada na Rua Piedade, nº 161, Centro, Lençóis Paulista, exceto o Caminhão de Prêmios, face sua natureza e serão entregues aos contemplados no prazo Máximo de 30 (trinta) dias, na sede da Acilpa, sem qualquer ônus aos contemplados.
9)-A Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado em todos os meios de comunicação (tv, rádio, impressos, etc) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, após o encerramento da promoção.
10)-Fica vedada a participação de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da Acilpa, proprietários e funcionários das lojas aderentes, com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, Agência de propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico no local da apuração para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participar da referida promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas o mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.
11)-O ato de colocar o cupom na urna para a participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento.
12)-As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CEPCO-CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor.
13)-Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON de Lençóis Paulista, através do tel. (14) 3263-6499.
14)-Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca dos participantes, para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.
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